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A Wildlife Conservation Society (WCS) Moçambique junta-se à comunidade global de conservação para celebrar as decisões históricas da 20.ª Conferência das Partes (CoP20) da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens), que introduziu proteções abrangentes para tubarões, raias e outras espécies ameaçadas. Mais de 70 espécies de tubarões e raias receberam novas medidas de protecção ao comércio internacional, marcando as listagens mais rigorosas de tubarões e raias na história da CITES.  

Figura 1. Propostas relativas a tubarões e raias adoptadas na COP20 da CITES (©Haley Williams)

«Estas decisões dão aos tubarões e às raias uma oportunidade real de recuperação», afirmou Luke Warwick, director de Conservação de Tubarões e Raias da WCS. «O mundo escolheu a acção em vez da extinção e agora temos de garantir que estas medidas de protecção sejam implementadas de forma eficaz.» Para mais informações, leia a nota de imprensa e assista o video. 

Figura 2. Luke Warwick, director de Conservação de Tubarões e Raias da WCS, durante a CITES COP20 em Samarkand, Uzbekistão (©WCS) 

O que estas decisões significam para Moçambique 

A costa de Moçambique abriga importantes populações de tubarões e raias, bem como a pesca artesanal. Embora o país já esteja em conformidade com as protecções nacionais para as espécies listadas no Apêndice I da CITES (através do Decreto n.º 89/2020, Regulamento da Pesca Marítima, Apêndice XIII das espécies protegidas), as novas listagens da CITES exigirão medidas adicionais e mais rigorosas de controlo do comércio, incluindo: 

• Monitorização e controlo mais rigorosos dos desembarques e exportações de tubarões e raias, especialmente para as espécies do Apêndice I e com quota zero  da CITES; 

• Melhoria da identificação das espécies nos locais de desembarque e pontos de exportação para prevenir o comércio ilegal, não declarado e não regulamentado; 

• Reforço da capacidade para realizar Avaliações de Não Prejuízo (NDF) para as espécies do Apêndice II; 

• Mecanismos para avaliar a legalidade da aquisição de produtos a comercializar; e 

• Maior colaboração entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, incluindo inspectores de pesca, alfândegas, polícia marítima e autoridades de gestão e científicas da CITES. 

As decisões tomadas na COP20 também destacam que as lacunas no cumprimento das protecções aos tubarões e raias podem ter implicações mais amplas para o comércio internacional de vida selvagem de Moçambique. O reforço da fiscalização e monitorização das espécies terrestres CITES — tais como elefantes, pangolins, grandes felinos, répteis e madeira, entre outros — é fundamental, uma vez que o incumprimento num sector pode afectar a credibilidade e a capacidade do país para comercializar outras espécies regulamentadas internacionalmente. O reforço da conservação baseada na comunidade e a supervisão rigorosa das rotas de tráfico são essenciais para salvaguardar todas as espécies listadas na CITES e manter a posição de Moçambique no comércio global de vida selvagem. 

Figura 3: A delegação da Wildlife Conservation Society presente na 20ª Conferência das Partes da CITES (©WCS) 

Próximos passos para Moçambique 

Para cumprir as Emendas à Lista da CoP20 e gerir eficazmente o comércio de espécies listadas na CITES, Moçambique terá de: 

1. Actualizar os regulamentos nacionais para se alinharem com novas listagens, como o Apêndice II da CITES e as espécies com quota zero. 

2. Aumentar a capacidade de identificação e monitorização de espécies nos portos, fronteiras e locais de desembarque. 

3. Reforçar a colaboração entre os ministérios relevantes. 

Apoio contínuo da WCS Moçambique 

A WCS Moçambique continua a apoiar o governo de Moçambique na melhoria da implementação da CITES, com foco em tubarões e raias, através das seguintes acções: 

• Monitorizar a pesca artesanal e melhorar os dados de captura; 

• Oferecer oportunidades de formação para autoridades e outras partes relevantes na identificação de espécies; 

• Trabalhar com as comunidades para desenvolver estratégias de conservação sustentáveis e participativas; 

• Apoiar a implementação nacional dos regulamentos da CITES; 

• Realização de NDFs para espécies propostas para exportação.  

• Envolvimento das comunidades costeiras e dos pescadores para aumentar a sensibilização e apoiar práticas sustentáveis, bem como meios de subsistência alternativos à pesca. 

Estas decisões históricas da CoP20 são um marco para a conservação das espécies marinhas. A implementação eficaz destas medidas em Moçambique reforçaria o papel do país como líder regional na protecção da vida selvagem vulnerável e garantiria que estas protecções se traduzissem num impacto real na conservação em terra e no mar.